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DIREITO

O mediador de conflitos

O advogado é o mediador, na Justiça, dos conflitos que não se resolvam no âmbito privado. Desde as questões relativas à vida uterina - é esse profissional quem detém o conhecimento jurídico sobre paternidade, aborto - até a morte - ele se encarrega de inventários e heranças -, passando por todas as relações pessoais e profissionais dos cidadãos, seus direitos, deveres e bens. Para lidar com assuntos sempre complexos, o advogado precisa ter capacidade de discernimento, qualidade essencial na análise de processos, na interpretação de leis e na confrontação de fatos com textos legais. Por isso, ele é tão solicitado também para prevenir problemas, aconselhando, orientando e assessorando negócios.

"O advogado defende a honra, a liberdade e o patrimônio das pessoas", sintetiza o advogado tributarista Raul Haidar, conselheiro e corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo. As oportunidades para o profissional exercer essa atividade, segundo Haidar, são oscilantes, mas em geral favoráveis em todas as áreas do Direito -civil, criminal, tributário, administrativo, internacional. Parecem promissores também o Direito desportivo, do consumidor e também a área que cuida de direitos autorais. Segundo ele, há um déficit de juízes: "O Brasil tem cerca de 15 mil juízes, mas precisaria de pelo menos 80 mil". O bacharel em Direito deve ficar de olho também na área de registro de domínios na Internet e nas oportunidades em Direito tributário, porconta da complexidade da nossa legislação. O Direito internacional é outro campo em alta, em razão do Mercosul, tratado que prevê a abolição de obstáculos ao comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Já o Direito trabalhista sofreu um baque por conta do chamado rito sumário, que abrevia o tempo de julgamento de ações trabalhistas. Com isso, sindicatos e empregados preferem conciliação, diminuindo a procura pelo especialista.

O advogado pode prestar assessoria e consultoria jurídica a empresas, associações, sindicatos, organismos governamentais e não-governamentais. Cabe ao advogado encaminhar decisões conciliatórias nos Juizados Especiais. Se optar pela magistratura, será juiz, promotor ou desembargador, julgando pendências, emitindo despachos e proferindo sentenças. O magistrado também expede mandados de prisão, busca e apreensão. Atuando pelo Ministério Público, ele pode trabalhar na elaboração de petições, contestações, réplicas e memoriais.

As Faculdades de Direito não formam advogados, mas bacharéis com conhecimento em Direito constitucional, civil, penal, comercial, trabalhista, administrativo e processual. Após a formação acadêmica, o graduado deve ser aprovado em exame pela OAB. Só então poderá advogar. As faculdades também possibilitam carreiras acadêmicas de magistério e pesquisa, com estudos complementares de pós- graduação. Outro caminho para o bacharel é a magistratura, que forma juízes, desembargadores ou ministros de tribunais superiores, após aprovação em concursos muito disputados.

Os salários iniciais variam conforme o empregador: em empresas, está por volta de R$ 1 mil para 4 horas; nos sindicatos, R$ 970, para o mesmo período.

Duração média do curso: cinco anos

Fonte: Aprendiz

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